Processo 186067/04
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 30/04/2004 13:35
Autuado em 30/04/2004 13:35
Oficio de encaminhamento 107/04
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 1727/2007 da Segunda Câmara, de 07/12/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/11/2007 Acórdão   1727/ 2007 Aprovação com Ressalva JAIME TADEU LECHINSKI
14/11/2007 Acórdão   1727/ 2007 Aprovação com Ressalva JAIME TADEU LECHINSKI

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE XAMBRÊ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/03/2005 09:06 70838/05 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
26/10/2007 10:51 do Protocolo nº 549098/07, referente a solicitação de cópias.
18/12/2006 14:36 do Protocolo nº 616190/06

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/12/2007 128 Acórdão nº 1727/2007
18/05/2007 99 Despacho Processual Diverso nº 1855/2007
30/06/2006 55 Despacho Processual Diverso nº 1266/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/01/2008 10:25 DP Processo em remessa externa
17/01/2008 11:25 DP  
16/01/2008 09:25 DEX  
20/11/2007 16:08 S2C  
14/11/2007 15:28 DG  
06/07/2007 10:38 SAUDI  
22/06/2007 08:38 SMPjTC Parecer nº 9799/2007 - aprovação com ressalva
05/06/2007 10:35 DAT Instrução nº 3287/2007 - Regularidade das Contas, com Ressalva.
01/06/2007 13:41 DEX  
15/05/2007 16:08 DAT Instrução nº 2806/2007 - À Diretoria de Execuções, para verificação de valores.
20/12/2006 17:23 SAUDI  
26/06/2006 10:13 DAT  
14/06/2006 16:05 SAUDI  
09/06/2006 13:50 DP  
30/04/2004 13:34 DAT Instrução nº 4062/2006 - CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.

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